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    2º encontro com Ministros reúne 11 magistrados do STJ na Unisa

    Na quinta-feira, dia 8 de agosto, onze ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram na Universidade Santo Amaro – Unisa do 2º Encontro com Ministros, iniciativa da Coordenadoria Científica do curso de Direito, liderada pelo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.

    Na abertura, a reitora da Universidade, professora doutora Luciane Lúcio Pereira, destacou o processo de fortalecimento do curso de Direito da Instituição. “Podemos verificar a efetividade dessas ações no sucesso dos nossos egressos e na melhoria contínua dos resultados de nossos alunos no exame da OAB”.

    Em sua fala de boas-vindas, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou a predominância feminina no auditório. Segundo ele, as mulheres passaram a ocupar significativo espaço na comunidade jurídica. “No STJ fizemos um acordo com a ONU Mulheres para destinar metade dos cargos comissionados na área administrativa para as mulheres”. Ele também enfatiza o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça. “O STJ tem o propósito de dar a última interpretação da lei federal e infraconstitucional e desempenha esse papel através do recurso especial”, afirmou o presidente.

    Direito Privado foi o objeto do primeiro painel, com palavra de abertura do ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre insolvência transnacional. De acordo com o magistrado, o tema é bastante atual é bastante pertinente, inclusive, para abordagem em trabalhos de conclusão de curso. “A insolvência transnacional se liga diretamente à crise econômica que impacta as grandes empresas integrantes de um mesmo grupo, mas sediadas em diferentes países”.

    Sobre o fenômeno da hiperjudicialização e o avanço sobre o desenvolvimento tecnológico, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que a inteligência artificial influenciará profundamente e positivamente nas decisões do judiciário e de todos os órgãos essenciais para o pleno desenvolvimento da justiça no País. “No Brasil vivemos o fenômeno da hiperjudicialização. Temos 80 milhões de processos para 16 mil juízes e uma taxa de congestionamento de 70%”. Segundo o magistrado, o Brasil é detentor do maior acervo digital de processos judiciários do mundo. “A automação cria fluxo de trabalho, padroniza rotina”.

    O coordenador científico do curso de Direito da Unisa, ministro Moura Ribeiro, falou sobre recuperação judicial e a jurisprudência no STJ. “A ideia é sempre recuperar a empresa que está com dificuldades”.  

    No arcabouço do Direito Penal, o ministro Joel Ilan Pacionirk iniciou sua palestra falando sobre prisão cautelar e sua evolução jurisprudencial, diferenciando as responsabilidades dos poderes. “A preservação e manutenção de ordem pública são funções do poder Executivo. O poder Judiciário  deve assegurar o uso dos direitos”.

    Falando sobre prisão cautelar e prisão-pena, o ministro Rogério Schietti Cruz enfatizou que o Direito Penal é uma conquista civilizatória e ainda fez um alerta sobre a importância para a sociedade do cumprimento da legislação para inibir a barbárie social. “Se não tivéssemos o Direito Penal como um conjunto de normas proibitivas, que além de proibir certas condutas estabelece penas para aqueles que agem em desconformidade com o direito, teríamos uma facilidade muito grande para que o Estado punisse essas pessoas como bem lhe aprouvesse, como já foi no passado”.

    Pauta na sociedade brasileira, controle da colaboração premiada foi tema do ministro Nefi Cordeiro, que esclareceu as diretrizes para uma delação e discorreu sobre a importância da aplicação correta da lei. “O Direito Penal  tem que ser baseado em fatos. Quando eu deixo ao Estado a liberdade de perseguir o que deseja, passo a ter uma perseguição contra pessoas. Os crimes devem ser denunciados com fundamentos para haver investigação”.

    Encerrando o painel sobre Direito Penal, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca falou sobre o desafio do princípio constitucional da fraternidade, com um apelo aos agentes da lei sobre remar contra a corrente, a fim de que o princípio da fraternidade seja recuperado. “Resgatemos os sonhos que os direitos fundamentais trazem no imaginário social”.

    No único painel sobre Direito Público, o magistrado Gurgel de Faria articulou sobre a importância de uma reforma tributária justa e objetiva, mostrando, de forma satírica, a alta complexidade da tributação no Brasil e a insegurança jurídica que isso traz. “É muito fácil calcular os tributos. Não são necessárias assessorias contábil e jurídica que sejam eficientes. O sistema tributário atual é muito justo, a equidade é efetivamente explicada”.

    Universidade Santo Amaro: 19/08/2019 09:04
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