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    Universidade Santo Amaro realiza workshop “Dois Anos da Reforma Trabalhista”

    Na noite desta segunda-feira, 4, a Universidade Santo Amaro – Unisa realizou o workshop “Dois Anos da Reforma Trabalhista: Uma análise crítica”, sobre as mudanças provocadas pela Lei 13.467 que mudou as relações trabalhistas entre empregado e empregadora. Dentre os convidados para o evento, destaque para a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

    “Há muitas questões ainda em discussão referente às mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista que tramita no STF, como por exemplo a irrestrita terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim”, pontuou o ministro Lewandowski, na abertura do evento.

    Para a pró-reitora da Unisa, profa. dra. Patrícia Colombo, um evento deste porte, sob um tema de extrema importância para a sociedade, fomenta a discussão e o entendimento sobre as mudanças provocadas pela nova lei. “Este debate é fundamental e permite aos alunos e professores envolvidos entenderem os impactos causados pelas mudanças da Reforma Trabalhista, que estão no nosso dia a dia”, comentou.

    O workshop contou com a presença de juristas de diversos setores da Justiça no plano da relação trabalhista, que debateram avanços que a lei trouxe na Justiça trabalhista brasileira, e pontos a serem melhorados. Um dos pontos criticados, pelo juiz do Trabalho, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, se deu na direção dos custos de um processo trabalhista no qual o requerente perde a ação e, por isso precisa indenizar os honorários advocatícios da empresa acusada, bem como os custos com o processo, se por ventura houverem, como perícias, por exemplo.

    “Havia excessos porque antes o acusador podia pedir tudo o que ele quisesse, e se não ganhasse a ação, não haveria danos. Porém, a magistratura, ao longo dos anos, cerceou isso, e colocou certos limites. O que ocorre hoje, após a aprovação da Reforma Trabalhista pode colocar em xeque o acesso à Justiça, e isso é um ponto grave e que deve ser revisto”, ponderou.

    Participaram do evento o Dr. Georgio Alessandro Tomelin, professor da Unisa; o Dr. Paulo Roberto Lemgruber Ebert, Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP; a Dra. Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Mestra em Direito do Trabalho pela USP; o Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Juiz do Trabalho no TRT da 2ª Região e Professor Associado da FADUSP; e a Dra. Catarina von Zuben, Procuradora do Trabalho, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

    Universidade Santo Amaro: 05/11/2019 14:40
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