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    Direito Médico avança e setor se preocupa com judicialização da saúde

    A área do Direito Médico avançou abruptamente nos últimos 20 anos. Até algumas poucas décadas atrás, a imensa maioria dos casos que chegavam ao Judiciário envolvendo o setor da saúde, visavam ressarcimentos derivados de erros médicos, dolosos ou culposos.

    Ocorre que, ao longo dos últimos anos, houve o que especialistas chamam de “judicialização do setor da saúde”, ou seja, milhares de casos que chegam ao Judiciário e envolvem o setor da saúde, porém já não mais focado em possíveis erros médicos, mas com inúmeros pedidos, dos mais variados casos.

    Um dos fatores para isso se dá pelo próprio texto da Constituição Federal de 1988. Em seu artigo 196, a Carta Magna enfatiza o direito da população à saúde, sendo ela “um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, ou seja, todo brasileiro tem o direito ao acesso aos serviços de saúde.

    Neste caso, quando um cidadão não se vê atendido, o Estado é acionado na Justiça para conceder este acesso. “Alguns fatores contribuem diretamente para esse crescimento: a facilitação na obtenção de crédito e a possibilidade do parcelamento dos gastos, impactando diretamente no aumento da demanda em algumas áreas, como a estética e a cirurgia plástica não reparadora. Este cenário tem atraído um número enorme de profissionais da área, qualificados ou não, e, consequentemente, vemos uma alta oferta na prestação de serviços”, afirma o coordenador adjunto do curso de Direito da Universidade Santo Amaro – Unisa, professor Gilberto Kenji.

    Para se ter uma ideia deste cenário, em 2018 o Conselho Nacional de Justiça revelou que havia, até àquele momento, 78,7 milhões de casos em tramitação ligados ao Direito Médico. A maioria continuava sendo contra erros médicos ou falta de ética destes profissionais.

    Direito Médico e Covid-19

    Outro ponto que deve agravar ainda mais a questão da judicialização na área da Saúde é a pandemia provocada pelo novo coronavírus, uma vez que diversas situações têm ocorrido sem haver jurisprudência, ou seja, são casos sem histórico, portanto, que necessitam de decisões sem precedentes na Justiça.

    “A situação provocada pela Covid-19 causa enorme preocupação, pois os profissionais da área da Saúde estão trabalhando sob enorme pressão e estresse, ou seja, em condições totalmente inapropriadas. Vamos supor que, nestas condições, o profissional cometa um erro na prescrição de um medicamento, no diagnóstico de uma doença ou na realização de uma cirurgia.  Ainda em situações extremas o profissional poderá ser obrigado a adotar “escolhas trágicas”, como salvar uma vida em detrimento de outra. Nesses casos podemos atribuir a responsabilidade a este profissional? Não há como evitar o ingresso no judiciário pela parte que se sinta prejudica”, explica o professor da Unisa.

    Para elucidar e aprofundar o debate acerca deste tema, entre agosto e novembro, a Unisa promoverá o Seminário Problemas Médicos em Tempos de Pandemia, com a presença, entre outras personalidades, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. As inscrições para o debate estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do www.unisa.br/eventos. A transmissão será online, por meio da plataforma Adobe Conect. Para mais informações, clique aqui.

    Empregabilidade na área também aumenta

    Com o aumento no número de casos ligados ao Direito Médico, esta é, também, umas das mais promissoras áreas em número de contratações, justamente porque se fará necessário, cada vez mais, profissionais especializados neste setor.

    Sendo assim, além das tradicionais áreas de atuação do advogado, como direito civil, tributário, criminal e trabalhista, aporta-se este novo setor de atuação para o profissional do Direito.

    “A área do Direito Médico está em franca expansão. Para entender esse crescimento é necessário termos uma noção da dimensão desta área, que abrange os direitos e deveres dos profissionais da área da saúde, assim como instituições de saúde pública ou privada, os pacientes ou indivíduos que, de alguma forma, se relacionaram com a referida área, e o Poder Público”, aponta o professor da Unisa. “Também, devemos ressaltar que o paciente de hoje tem à sua disposição instrumentos tecnológicos que facilitam a obtenção de informações, boas ou más, que podem ser utilizadas para diversas finalidades, inclusive para subsidiar ações perante o judiciário”, complementa.

    Universidade Santo Amaro: 28/07/2020 10:41
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