A palestra “Alguns reflexos do novo CPC no processo penal” lecionada pelo Ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, fez parte do arcabouço do Seminário “Estado Constitucional e o Novo Código do Processo Civil: Desafios e Inovações”, que foi promovido em abril, na Universidade Santo Amaro – Unisa.

O Ministro iniciou sua explanação afirmando que é necessário contextualizar, quando se fala sobre o Novo CPC: “Sabemos que a nossa história no direito processual é relativamente recente. O Brasil como país independente tem aproximadamente 200 anos”. E explica o cenário: “Começamos a ter tradição no Direito Processual no século XX, quando tivemos nosso primeiro código, em 1939”, porém, “ao observarmos a história, praticamente todos os códigos foram votados em períodos de exceção democrática”.

Machado Cruz também afirma que “somente com os novos códigos, o Civil de 2002 e o de Processo Civil em 2015, passamos a ter instrumentos normativos, códigos elaborados em um período democrático”.

O magistrado encerra a palestra ponderando que o Direito deve ser aplicado de forma sistêmica, contudo, considera que “sempre haverá margem para uma flexibilização” e que o judiciário possui instrumentos, constitucionais, que possibilitam tal feito.