Dúvidas Frequentes sobre Estágios

O que é estágio?
O que é estágio obrigatório?
O que é estágio não-obrigatório?
Quem pode fazer estágio?
O estagiário tem direito ao seguro de acidentes pessoais?
Quem é responsável pela apólice de seguro?
Qual a carga horária permitida de estágio?
O que são concedentes de estágio?
Quem é o supervisor de estágio?
Quem é o orientador de estágio?
Quem é o meu orientador de estágio?
Quando devo entregar o termo de compromisso e plano de estágio?
O que é relatório de atividades?
Onde entrego o relatório de atividades?
Quais as orientações para assinatura do acordo termo de compromisso de estágio e onde devo entregar?
Como devo proceder para cancelar o meu estágio não-obrigatório?
Tenho interesse em permanecer na empresa como estagiário, mas a vigência expirou, como devo proceder?
Onde encontro os formulários para preenchimento?
A IES Unisa aceita documentação com data retroativa?
A IES Unisa aceita modelos de termo de compromisso de estágio da Unidade Concedente?
Por quais motivos a IES Unisa pode indeferir o estágio?
A Unidade concedente pode ser somente por pessoa jurídica?
Quando o termo de compromisso de estágio não poderá ser assinado?




O que é estágio?
O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para atividade laborativa do aluno devidamente matriculado na Unisa ou no Colégio Unisa.
O que é estágio obrigatório?
Constitui em componente curricular conforme recomendado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior e definido no projeto pedagógico do curso, sendo o seu cumprimento requisito indispensável para a colação de grau e expedição do diploma do estudante.
O que é estágio não-obrigatório?
É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatório do curso, o qual constitui-se em atividades de formação acadêmico-profissional.
Quem pode fazer estágio?
De acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, somente aluno matriculado em Instituição de Ensino Superior ou de Ensino Médio, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade não relacionada à sua área de formação.
O estagiário tem direito ao seguro de acidentes pessoais?
Sim. Esse beneficio deve ser providenciado pela Instituição Concedente do estágio, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio ou pela Instituição de Ensino. O seguro abrange acidentes pessoais durante o período de vigência do estágio, com cobertura 24 horas por morte ou invalidez.
Quem é responsável pela apólice de seguro?
No caso de estágio obrigatório é de total responsabilidade da Unisa ou do Colégio Unisa. Já o não-obrigatório é de responsabilidade da Instituição Concedente ou Agente de Integração.
Qual a carga horária permitida de estágio?
De acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade definida de comum acordo entre as partes e que deve constar no plano de estágio e ser compatível com as atividades escolares, se dão da seguinte maneira:

NívelCarga horária
Estudante de educação especial4 horas diárias e 20 horas semanais
Estudantes dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos4 horas diárias e 20 horas semanais
Estudantes de Ensino Superior6 horas diárias e 30 horas semanais
Estudantes da Educação Profissional de Nível Médio6 horas diárias e 30 horas semanais
Estudantes do Ensino Médio Regular6 horas diárias e 30 horas semanais

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso da Instituição de Ensino.
O que são concedentes de estágio?
São pessoas jurídicas de direito privado, público, profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional que apresentam condições para ofertar estágio.
Quem é o supervisor de estágio?
Supervisor de estágio é o responsável da Instituição Concedente, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientá-lo e supervisioná-lo no estágio.
Quem é o orientador de estágio?
Orientador é o professor da Unisa que acompanha e valida os planos de estágios.
Quem é o meu orientador de estágio?
A informação deverá ser obtida através da Coordenação do Curso.
Quando devo entregar o termo de compromisso e plano de estágio?
A documentação deverá ser encaminhada antes do início do estágio para análise do orientador e para a inclusão do estagiário na apólice de seguro nos casos do estágio obrigatório.
O que é relatório de atividades?
É o documento que comprova as atividades realizadas no estágio e que atesta o acompanhamento realizado pelo professor da Unisa e pelo Supervisor da Concedente.
Onde entrego o relatório de atividades?
O relatório deve deve ser entregue e protocolado na Central de Relacionamento localizada nos Campi da Unisa. A ausência do relatório de atividades inviabiliza o aproveitamento das horas de estágio, mesmo que o estudante venha entregar o relatório final.
Quais as orientações para assinatura do acordo termo de compromisso de estágio e onde devo entregar?
O termo de compromisso de estágio deverá ser impresso em 03 (três) vias originais, assinado por todas as partes (estagiário, Instituição Concedente e Unisa), e rubricado pelas partes em todas as páginas.
Como devo proceder para cancelar o meu estágio não-obrigatório?
O aluno deverá preencher o termo de rescisão de contrato em 03 (três) vias com as devidas assinaturas e protocolar na Central de Relacionamento de um dos Campi da Unisa.
Tenho interesse em permanecer na empresa como estagiário, mas a vigência expirou, como devo proceder?
O aluno deverá preencher o termo aditivo de estágio em 03 (três) vias com as devidas assinaturas e protocolar na Central de Relacionamento de um dos Campi da Unisa.
Onde encontro os formulários para preenchimento?
Todos os formulários estão disponíveis no site da Unisa, na página da Central de Estágios. O aluno deve acessar o site, baixar os arquivos.
A Unisa aceita documentação com data retroativa?
Não, pois o aluno deve iniciar as atividades de estágio com a documentação já assinada pela IES.
A Unisa aceita modelos de termo de compromisso de estágio da Unidade Concedente?
Sim, desde que esteja de acordo com a Legislação de Estágio.
Por quais motivos a Unisa pode indeferir o estágio?
A Unisa poderá indeferir o estágio quando a jornada diária ultrapassar o previsto no art 10. da Lei nº 11.788/2008, quando as atividades do plano de estágio não forem compatíveis com as desenvolvidas em sala de aula ou quando comprovado que a Instituição Concedente não possui infraestrutura adequada para a realização do estágio.
A Unidade concedente pode ser somente por pessoa jurídica?
Não. A Concedente também pode ser um profissional liberal, que deverá juntar ao Termo de Compromisso de Estágio e ao plano de estágio, copia dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira do Conselho de Fiscalização Profissional e Diploma.
Quando o termo de compromisso de estágio não poderá ser assinado?
Quando apresentar irregularidade quanto à legislação de estágio.

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