Legislação Aplicada à Engenharia Química
O Curso Livre de Legislação Aplicada à Engenharia Química visa estimular a reflexão crítica sobre os fundamentos da ordem jurídica pelo domínio dos conceitos básicos de Licenciamento e Legislação Ambiental.
1 mês (50 horas)
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Objetivos
- Possibilitar o reconhecimento do Direito Ambiental como disciplina autônoma – com princípios, regras próprias,
multidisciplinar e dar ao aluno a compreensão da proteção desse direito em seus vários aspectos de sustentabilidade, evidenciando a proteção constitucional e infraconstitucional pertinente. - Ressaltar a aplicação do Licenciamento Ambiental e seus instrumentos para a proteção do meio ambiente.
Conteúdo Programático
- Introdução ao Direito Ambiental
- Princípios Gerais do Direito Ambiental
- Política Nacional de Proteção Ambiental
- Responsabilidade Administrativa e Civil Ambiental
- Legislação para crimes ambientais
- Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental
- Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA)
Certificação
O certificado emitido pela Unisa será conferido após a conclusão de, ao menos, 75% da carga horária do curso.
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